1. Condições de Utilização do Site

Tanto a navegação por este website como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponibilizado no mesmo pressupõem a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de o utilizar para atividades contrárias à lei, à moral, aos bons costumes ou aos direitos e interesses de terceiros.

Este website pode conter ligações para outros websites, os quais poderão disponibilizar informações ou ferramentas úteis para os utilizadores. As presentes Condições Gerais de Utilização não se aplicam a websites de terceiros, pelo que o utilizador deverá consultar os respetivos termos e condições sempre que seja redirecionado para fora de www.peliculadevidro.pt.

A Película de Vidro reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, o conteúdo, os serviços disponibilizados neste website e as presentes Condições Gerais de Utilização, sem prejuízo dos contratos já celebrados e em execução. Estas alterações destinam-se à melhoria contínua do website e dos serviços prestados ao utilizador.

Os conteúdos e informações disponibilizados neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e outros materiais, são propriedade da Película de Vidro ou utilizados com autorização dos respetivos titulares, não sendo permitida a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação sem autorização prévia, salvo nos casos legalmente permitidos.

A Película de Vidro procura assegurar que a informação apresentada relativa aos produtos, incluindo descrições, fotografias, preços e demais elementos, é correta e atualizada. As imagens dos produtos apresentadas no website são meramente ilustrativas, pelo que o cliente deverá consultar a descrição detalhada de cada produto para obter informação completa sobre as respetivas características.

São efetuados todos os esforços para que a informação disponibilizada neste website se encontre isenta de erros tipográficos, de atualização ou de imagem. Sempre que algum erro seja identificado, a Película de Vidro procederá à sua correção com a maior brevidade possível.

2. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

• Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos ou de qualquer outra natureza que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
• Guardar e não divulgar a sua palavra-passe de acesso ao website, de forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
• Não utilizar identidades falsas;
• Facultar dados pessoais e moradas corretas, completos e atualizados, de modo que a Película de Vidro possa processar devidamente as encomendas.

É expressamente proibido aos utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilizar qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a loja.

A Película de Vidro reserva-se o direito de suspender ou eliminar a conta do utilizador que pratique alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados e compromete-se a atualizar de imediato quaisquer alterações na respetiva conta de cliente no website www.peliculadevidro.pt.

A Película de Vidro declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro, insuficiência ou desatualização dos dados comunicados pelo cliente.

3. Política de Preços

Os preços dos produtos e serviços disponibilizados neste website são válidos exclusivamente para compras realizadas através de www.peliculadevidro.pt.

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Em caso de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que provoque uma alteração manifestamente incorreta, inesperada ou desproporcionada no preço de venda ao público, o pedido de compra poderá ser considerado inválido e anulado.

A Película de Vidro reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, aos pedidos de compra já efetuados serão aplicados os preços em vigor no momento da respetiva confirmação da encomenda.

4. Métodos de Pagamento

REFERÊNCIA MULTIBANCO:

Ao selecionar este método de pagamento, dispõe de 7 dias para efetuar o pagamento. O website enviará para o seu email a entidade, a referência e o valor da encomenda. Poderá efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou através do serviço de home banking do seu banco. Em ambos os casos, deverá selecionar a opção “Pagamento de Compras” e, em seguida, “Serviços”.

MB WAY:

• Com o MB WAY, pode pagar a sua encomenda através do número de telemóvel associado a este serviço;
• As encomendas com pagamento por MB WAY são automaticamente canceladas caso não sejam pagas no prazo de 5 minutos;
• Os pagamentos via MB WAY não exigem o envio de comprovativo.

Este é um método de pagamento recomendado para encomendas online, pela sua comodidade e rapidez.

CARTÃO DE CRÉDITO:

Método de pagamento rápido e eficiente. Basta introduzir os dados do cartão e o valor será debitado no momento da confirmação da encomenda.

TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA:

O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária ou depósito direto na nossa conta. Por favor, indique o número da encomenda como referência da transferência ou depósito. A encomenda será enviada após confirmação do pagamento, a qual, dependendo da instituição bancária, poderá demorar até dois dias úteis.

5. Expedição de Encomendas e Portes

PORTES DE ENVIO: O envio por Correio Verde é gratuito para encomendas iguais ou superiores a 15€.

Métodos de envio:

• Correio Verde – Envio standard gratuito (≥ 15€), sem número de registo
• Correio Registado – Preço: 3,30 €, com número de registo

Preparação e expedição:
As encomendas são normalmente preparadas e expedidas no prazo de 1 dia útil após a confirmação do pagamento.

Prazo estimado de entrega:

• Portugal Continental: 1 a 7 dias úteis
• Ilhas: 5 a 10 dias úteis

Os prazos indicados são estimativas e podem variar consoante o método de envio selecionado, a transportadora e a localidade de destino.

Notas:
1) As encomendas realizadas durante o fim de semana ou feriados são processadas no dia útil seguinte.

Definição de dia útil: qualquer dia entre segunda-feira e sexta-feira, exceto feriados nacionais.

Em caso de devolução da encomenda por morada incompleta, incorreta ou não reconhecida, a Película de Vidro poderá proceder a nova expedição mediante pagamento dos respetivos custos de envio.

6. Política de Devoluções

Quando o utilizador compra um produto neste website, beneficia do direito de livre resolução nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O cliente pode devolver ou trocar o produto no prazo de 14 dias após a receção física dos bens, sem necessidade de indicar o motivo, sem prejuízo das condições abaixo indicadas.

1. Encargos

Nos casos de livre resolução do contrato, os custos de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

2. Condições

As devoluções ou trocas efetuadas no prazo de 14 dias após a entrega apenas serão aceites desde que os bens respeitem cumulativamente as seguintes condições:

• Os artigos não apresentem sinais de uso indevido;
• O artigo seja devolvido completo, com todos os seus componentes, acessórios, manuais de instruções e embalagens originais, em perfeito estado;
• O pedido de devolução seja efetuado até ao 14.º dia consecutivo a contar da data da entrega;
• No caso das películas de proteção de ecrã, estas não podem ter sido destacadas das respetivas películas ou etiquetas de proteção da face aderente ao ecrã.

3. Trocas ou Devoluções

Para iniciar um processo de devolução ou troca, o cliente deverá contactar a Película de Vidro através do email [email protected] para receber instruções sobre o procedimento a seguir.

Em alternativa, o artigo poderá ser entregue na loja Película de Vidro ou enviado por correio, devidamente acondicionado, para a morada da loja:

Película de Vidro
Rua de Campolide 26B
1070-036 Lisboa
Portugal

Trocas

Quando a troca do produto seja solicitada por motivos não imputáveis à Película de Vidro, o novo envio ficará sujeito ao pagamento dos respetivos portes por parte do cliente.

Devoluções

Quando a devolução do produto ocorra por motivos não imputáveis à Película de Vidro, o reembolso será efetuado deduzindo, quando aplicável, os custos de envio e devolução suportados.

7. Política de Cookies

O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no equipamento de acesso do utilizador através do navegador de internet (browser). Estes ficheiros permitem reter informações relacionadas com a navegação e preferências do utilizador, não incluindo, por si só, dados pessoais identificáveis.

Para que servem os cookies?
Os cookies ajudam a determinar a utilidade, o interesse e o número de utilizações do website, permitindo uma navegação mais rápida, eficiente e personalizada, evitando a introdução repetida das mesmas informações.

Que tipos de cookies existem?
Podem ser utilizados os seguintes tipos de cookies:

Cookies permanentes – São cookies armazenados ao nível do navegador nos equipamentos de acesso (computador, telemóvel ou tablet) e utilizados sempre que o utilizador realiza uma nova visita ao website www.peliculadevidro.pt. São geralmente utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de sessão – São cookies temporários que permanecem no ficheiro de cookies do navegador até o utilizador sair do website. A informação obtida por estes cookies permite analisar padrões de tráfego web, identificar problemas e melhorar a experiência de navegação.

Para que fins utilizamos cookies?

Cookies estritamente necessários – Permitem a navegação no website e a utilização das suas funcionalidades, bem como o acesso a áreas seguras. Sem estes cookies, alguns serviços solicitados não poderão ser prestados.

Cookies analíticos – São utilizados de forma agregada e anónima para efeitos de criação e análise de estatísticas, com vista à melhoria do funcionamento do website.

Cookies de funcionalidade – Permitem guardar as preferências do utilizador relativamente à utilização do website, evitando que tenha de o reconfigurar em cada visita.

Cookies de terceiros – Podem ser utilizados para medir o sucesso de aplicações, analisar o desempenho de campanhas publicitárias ou personalizar conteúdos e funcionalidades com base na interação do utilizador.

Como pode gerir os cookies?
Todos os navegadores permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, bem como configurar notificações sempre que um cookie é recebido, através das definições apropriadas no respetivo browser. O utilizador pode configurar os cookies no menu “Opções” ou “Preferências” do seu navegador.

Note-se, no entanto, que a desativação de cookies pode impedir o correto funcionamento de algumas funcionalidades do website, afetando parcial ou totalmente a navegação.

2. Política de Proteção de Dados

A Película de Vidro compromete-se a respeitar a privacidade dos utilizadores do website www.peliculadevidro.pt. Sempre que seja necessário recolher dados pessoais para disponibilização de serviços, processamento de encomendas ou resposta a pedidos do utilizador, o respetivo tratamento será efetuado em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores serão tratados de forma informática e poderão ser integrados na base de dados da Película de Vidro, exclusivamente para as finalidades legítimas relacionadas com a atividade do website e a prestação de serviços ao cliente.

Quando o utilizador optar por fornecer dados pessoais suscetíveis de o identificar, essas informações serão utilizadas apenas para efeitos da relação comercial, contratual ou pré-contratual estabelecida com a Película de Vidro.

No funcionamento deste website são adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a exatidão, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como os demais direitos que lhes assistem ao abrigo da lei.

Os utilizadores devem garantir que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados.

Tipos de dados que poderão ser recolhidos através do website: nome completo, número de identificação fiscal, género, data de nascimento, contacto telefónico, morada completa de envio e/ou faturação, endereço de correio eletrónico e, quando aplicável, nome da empresa.

Finalidades do tratamento: registo de cliente, processamento e expedição de encomendas, faturação, comunicações relacionadas com encomendas, resposta a pedidos de informação, apoio ao cliente, gestão de reclamações, cumprimento de obrigações legais e, quando expressamente autorizado, envio de comunicações comerciais.

Partilha de dados com terceiros: os dados pessoais poderão ser transmitidos a entidades terceiras apenas quando necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo utilizador, nomeadamente transportadoras, prestadores de serviços de pagamento, fornecedores de serviços técnicos, contabilísticos ou informáticos, e autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias quando tal resulte de obrigação legal.

Responsável pelo tratamento: para efeitos do RGPD e demais legislação aplicável, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através deste website é Película de Vidro, titular da loja online Película de Vidro, NIF , com estabelecimento em Rua de Campolide 26B, 1070-036 Lisboa, Portugal.

Período de conservação: os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis, nomeadamente fiscais, contabilísticas e de defesa de direitos.

Direitos do titular dos dados: o utilizador pode, a qualquer momento e nos termos legais, solicitar o acesso, a retificação, a atualização, a limitação, a portabilidade, o apagamento dos seus dados pessoais ou opor-se ao respetivo tratamento, sem prejuízo dos dados que sejam indispensáveis ao cumprimento de obrigações legais ou à execução do contrato.

O utilizador pode ainda retirar o consentimento anteriormente prestado, quando o tratamento dependa desse consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O utilizador tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.

Segurança: a Película de Vidro adota medidas físicas, técnicas, eletrónicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Contacto para assuntos relacionados com proteção de dados: [email protected]

8. Resolução Online de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
213 847 484
WhatsApp: [email protected]
Website: www.arbitragemdeconsumo.org

Para mais informações, o consumidor pode consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.